As relações Universidade / Empresa: fundamentos legais e contratuais

A transferência de tecnologia pode ocorrer entre qualquer entidade que detenha um conhecimento técnico ou cientifico específico, e qualquer outra que tenha interesse em obter esse conhecimento. Essa transferência pode ocorrer entre qualquer entidade do Sistema Cientifico e Tecnológico Nacional para as empresas, entre diferentes empresas ou através de projectos de investigação em parceria. Este documento debruça-se sobre o primeiro tipo de processo.

Assim encontra-se dividido em duas partes: uma primeira parte onde se faz uma breve apresentação dos principais conceitos associados à Propriedade Intelectual (direitos de autor e propriedade industrial) e uma segunda parte onde são identificados todos os passos necessários à elaboração de um contrato de transferência de tecnologia.