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Up to date on: 1.8.2003
Provided by: Portuguese Patent Office

Guia do Requerente: Proteger as Invenções – Patentes e Modelos de Utilidade

As patentes e os modelos de utilidade são as modalidades de propriedade industrial para a protecção das invenções. Este documento pretende servir como guia de apoio para todos aqueles que desejem proteger as suas invenções.

As informações aqui contidas explicam conceitos, terminologia utilizada e conduzem, passo-a-passo, as empresas, os inventores e outras entidades pelas diversas etapas e procedimentos para que possam, com sucesso, registar os seus direitos de Propriedade Industrial.

Está dividido em três partes:

A Parte I contém informação sobre patentes e modelos de utilidades: o que é, requisitos de patenteabilidade, vias de protecção, vantagens de protecção, procedimentos de um pedido.

A Parte II é a explicação detalhada de todos os passos (formalidades e procedimentos de pedido) para o pedido de protecção por Patente ou Modelo de Utilidade.

A parte III inclui um exemplo prático de um pedido de Patente e de um Modelo de Utilidade