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Up to date on: 1.12.2003
Provided by: Portuguese Patent Office

Guia do Requerente: Proteger o Design

Os desenhos ou Modelos são a modalidade de propriedade industrial para a protecção do Design. Este documento pretende servir como guia de apoio para todos aqueles que desejem proteger as suas criações.

As informações aqui contidas explicam conceitos, terminologia utilizada e conduzem, passo-a-passo, as empresas, os inventores e outras entidades pelas diversas etapas e procedimentos para que possam, com sucesso, registar os seus direitos de Propriedade Industrial.

Está dividido em três partes:

A Parte I contém informação sobre desenhos ou modelos: o que é, requisitos indispensáveis para o registo, quem pode pedir, vantagens de protecção, procedimentos de um pedido.

A Parte II é a explicação detalhada de todos os passos (formalidades e procedimentos de pedido) para o pedido de protecção por Desenho ou Modelo.

A parte III inclui um exemplo prático de um Pedido de Desenho Simples e de um Pedido de Desenho Múltiplo.