A Protecção das Invenções - Patentes e Modelos de Utilidade

Este documento aborda o conceito de protecção de invenções pretendendo dar resposta às principais dúvidas sobre este processo: o que é uma patente, o que é patenteável, como se efectua o pedido de protecção, aspectos legais (código da propriedade industrial), vantagens da protecção (exclusividade de direitos, permissão)

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